Desembargador Mauro Pereira Martins No Further um Mistério

Há limites constitucionais e legais à investigação vida pregressa. Em outras palavras: o investigado Têm a possibilidade de e deve recorrer na via administrativa ou, independente da previsão recursal pelo edital do certame, possui a hipotese de impugnar judicialmente o resultado negativo que o elimine do concurso.

 possuidor por registro policial na condiçãeste do averiguado, autor ou indiciado; Entretanto é possível tentar reverter a eliminaçãeste, como trata-se por fato antigo, e ainda este candidato já cumpriu tua pena, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por fato antigo, não pode um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a formaçãeste do candidato. Assim, já entendeu este STJ:

Ressalto qual, este senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas pela administraçãeste do concurso, pois, a omissãeste do fatos relevantes pelo formulário por investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.

Contudo, há concursos, tais como para a polícia militar, que trazem uma lista do averiguação extensa A respeito de a vida pregressa do candidato, elevando o número por exigências. Inclui-se pelo formulário por investigaçãeste questões Acerca:

Sou em processo seletivo no concurso do policia militar… ja foram fabricados todos os exames e ate exatamente a investigação social… que so ainda nao saiu este resultado porque aqui no Paraná esta rudo parado em relação a isso.

” Sãeste fatos qual afetam o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável do candidato: Demissãeste por justa causa nos Teor da legislação trabalhista”

IV – Este fato de haver sido agraciado utilizando indulto nãeste altera a situaçãeste do candidato, já que nosso benefício atinge somente a pena imposta criminalmente, só alcançando os efeitos principais da condenação, subsistindo todos os demais efeitos secundários penais e os extrapenais.

Eliminar o candidato na fase do investigação social devido ao cometimento de crimes por parentes ou pessoas próximas viola a nãeste transcendência da pena e a presunçãeste do inocência:

Nãeste vislumbro tua eliminaçãeste, contudo existe a eventualidade, neste caso recorra da decisão e caso seja necessário vá de modo a via judicial.

A existência por ação em curso nãeste ensejara em sua eliminaçãeste, conforme entendimento pacífico do STF e STJ A cerca de este tema, em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo este qual ningufoim é considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem quaisquer julgados:

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – por essencia penal ou não – de que possa comprometer a idoneidade moral.

Não é razoável eliminação do candidato ante a puniçãeste administrativa usando a suspensãeste da habilitaçãeste, isso em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo este qual ninguém é considerado culpado até este transito em julgado por sentença penal condenatória.

1. A ofensa ao art. 535, II, do Lei por Processo Civil não se configura quando o acórdãeste Destes embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo que não havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvfoirsia utilizando o direito qual entendeu melhor aplicável ao caso.

Ressalto de que, este senhor nãeste deve Recursos omitir as Saber solicitadas através administraçãeste do concurso, pois, a omissãeste de fatos relevantes pelo formulário de investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

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